REDF Nº 013/2025 - Redação Final
Identificação Básica
Tipo Documento
Redação Final
Número
13
Complemento
Ano
2025
Data
09/09/2025
Protocolo
1695/2025
Assunto
Redação final do projeto de lei complementar nº 11 de 30 de junho de 2025
Interessado
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a lei complementar nº 22/2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da vargem /MG" para dispor sobre a forma de pagamento do adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a lei complementar nº 22/2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da vargem /MG" para dispor sobre a forma de pagamento do adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos