Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a regulamentação da doação de medicamentos no município de Santana da Vargem, estabelecendo procedimentos para recebimento, análise e redistribuição pela Secretaria de Saúde

2ª votação. Quórum de maioria simples.

Altera o artigo 1º do Projeto de lei complementar nº 011 de 30 de junho de 2025

Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 30 de junho de 2025

Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 011 de 30 de junho de 2025

Altera a lei complementar nº 22/2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da vargem /MG" para dispor sobre a forma de pagamento do adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos

Primeira votação. Quórum de maioria absoluta.

Altera a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial

Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.

Altera a Lei Complementar nº 022, de 31 de março de 31 de março de 2022, que dispõe sobre sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o adicional de participação em comissão e a lei complementar nº 024, de 31 de março de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem/MG para correção de erro material

Primeira votação. Quórum de maioria absoluta.