PARE Nº 129/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
129
Complemento
Ano
2025
Data
21/07/2025
Protocolo
1329/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 11 - 2025 - Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Forma de pagamento de auxílio alimentação, assiduidade e validade de laudo médico.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a lei complementar nº 22/2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da vargem /MG" para dispor sobre a forma de pagamento do adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a lei complementar nº 22/2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da vargem /MG" para dispor sobre a forma de pagamento do adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos