PARE Nº 162/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
162
Complemento
Ano
2025
Data
09/09/2025
Protocolo
1700/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 82 - 2025 - Institui o programa de exoneração voluntária – PEV no município de Santana da Vargem – MG.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Institui o Programa de Exoneração Voluntária -PEV no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Institui o Programa de Exoneração Voluntária -PEV no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem