PARE Nº 183/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
183
Complemento
Ano
2025
Data
20/10/2025
Protocolo
1842/2025
Assunto
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 - 2025 - Possibilita a realização da matrícula online nas escolas da rede municipal
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2025
Dispõe sobra a obrigatoriedade da oferta de opção de matrícula online nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2025
Dispõe sobra a obrigatoriedade da oferta de opção de matrícula online nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências