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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2025

Número

23

Data de Apresentação

26/09/2025

Número do Protocolo

1784

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_paulo.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobra a obrigatoriedade da oferta de opção de matrícula online nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1784/2025, Data Protocolo: 26/09/2025 - Horário: 15:52:36
    Data Votação: 17 de Novembro de 2025
    24 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
    Documento: - PARECER Nº 183 de 2025 - PARE
    Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 - 2025 - Possibilita a realização da matrícula online nas escolas da rede municipal
    Data Anexação: 30 de Dezembro de 2025
    Documento: - Ofício Expedido Nº 207 de 2025 - OFEXP
    Encaminha projetos de lei aprovados na 9ª reunião ordinária
    Data Anexação: 30 de Dezembro de 2025
    Documento: - Redação Final Nº 021 de 2025 - REDF
    Redação final do Projeto de Lei nº 23, de 26 de Setembro de 2025
    Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
    Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 007 de 2026 - OR
    Solicita informações a respeito dos projetos de lei 18/2025 e 25/2025
    OpenAPI