Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
1784
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobra a obrigatoriedade da oferta de opção de matrícula online nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Documento: PARE Nº 183/2025 - PARECER
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 - 2025 - Possibilita a realização da matrícula online nas escolas da rede municipal
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 207/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos de lei aprovados na 9ª reunião ordinária
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2025
Documento: REDF Nº 021/2025 - Redação Final
Redação final do Projeto de Lei nº 23, de 26 de Setembro de 2025
Documento: PARE Nº 183/2025 - PARECER
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 - 2025 - Possibilita a realização da matrícula online nas escolas da rede municipal
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 207/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos de lei aprovados na 9ª reunião ordinária
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2025
Documento: REDF Nº 021/2025 - Redação Final
Redação final do Projeto de Lei nº 23, de 26 de Setembro de 2025