REDF Nº 015/2025 - Redação Final

Identificação Básica

Tipo Documento

Redação Final

Número

15

Complemento

 

Ano

2025

Data

21/10/2025

Protocolo

1889/2025

Assunto

Redação final do projeto de lei ordinário do executivo nº 82 de 15 de agosto de 2025

Interessado

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Institui o Programa de Exoneração Voluntária -PEV no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem