PARE Nº 187/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
187
Complemento
Ano
2025
Data
29/10/2025
Protocolo
1919/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 99 - 2025 - Altera a LDO para permitir alterações tributárias.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.805/2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.805/2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências