Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
99
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
1894
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.805/2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Documento: PARE Nº 187/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 99 - 2025 - Altera a LDO para permitir alterações tributárias.
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 176/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projeto de lei ordinária nº 99/2025 aprovado em sessão ordinária do dia 1 de Dezembro de 2025
Documento: PARE Nº 187/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 99 - 2025 - Altera a LDO para permitir alterações tributárias.
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 176/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projeto de lei ordinária nº 99/2025 aprovado em sessão ordinária do dia 1 de Dezembro de 2025