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Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 1753
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências - - Primeira votação com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples O projeto foi aprovado Com quórum de maioria simples , por 6 (seis) votos favoráveis contra zero votos contrários e nenhuma abstenção. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: 99/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 1894
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.805/2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências - - Segunda votação com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples O projeto foi aprovado por maioria simples, por 6 (seis) votos favoráveis , contra zero votos contrários e nenhuma abstenção. |