1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2083
Processo: 17/2025
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo comissionado de Ouvidor- Geral do Município de Santana da Vargem"
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2084
Processo: 18/2025
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Pode Executivo" para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias Municipais"
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2085
Processo: 19/2025
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Altera o §3º do art. 160, da Lei Complementar nº 22/2022 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Santana da Vargem"
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2079
Processo: 101/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.837/2025, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem"
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2080
Processo: 102/2025
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Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Santana da Vargem-MG
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2082
Processo: 103/2025
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Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos agentes públicos servidores públicos municipais ativos e inativos e agentes políticos do Município de Santana da Vargem
Obs.: O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: O regime de urgência foi aprovado por 5 votos favoráveis contra um voto contrário.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Everton Paulo
Número de Protocolo: 2092
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de identificação nos monumentos tombados como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico no âmbito do Município da Santana da Vargem, e da outras providências.”
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2107
Processo: 20/2025
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Dispõe sobre a Criação do Programa Habitacional "Realizando Sonhos" mediante Doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Santana da Vargem para fins de moradia
Obs.: O projeto veio com um pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: O pedido de urgência foi aprovado por maioria simples, por por seis votos favoráveis, contra zero votos contrários e nenhuma abstenção.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 2109
Processo: 25/2025
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Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências
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Matéria lida
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10 - Veto nº 5 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2108
Processo: 5/2025
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Mensagem de veto nº 005 de 2025 ao projeto de lei complementar nº 12 de 2025
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2121
Processo: 104/2025
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Altar a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que Estima Receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem -MG para o exercício finaceiro de 2025 visando abertura de crédito adicional especial
Obs.: O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: O pedido de urgência foi aprovado por maioria simples, por por seis votos favoráveis, contra zero votos contrários e nenhuma abstenção.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2122
Processo: 105/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.606 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem MG para o exercício financeiro de 2025 visando abertura de crédito adicional especial
Obs.: O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: O pedido de urgência foi aprovado por maioria simples, por por seis votos favoráveis, contra zero votos contrários e nenhuma abstenção.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2124
Processo: 106/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: O pedido de urgência foi aprovado por maioria simples, por por seis votos favoráveis, contra zero votos contrários e nenhuma abstenção.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2123
Processo: 107/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que Estima Receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando abertura de crédito adicional especial
Obs.: O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: O pedido de urgência foi aprovado por maioria simples, por por seis votos favoráveis, contra zero votos contrários e nenhuma abstenção.
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