PARE Nº 188/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
188
Complemento
Ano
2025
Data
03/11/2025
Protocolo
1948/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 95 - 2025 - Visa Conceder o Uso do Velório Municipal. (Concessão de Uso de Bem Público Municipal)
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 095 de 07 de outubro de 2025 que "Dispõe sobre a concessão de uso do espaça público denominado Velório Municipal para a realização de cerimônias funebres"
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 095 de 07 de outubro de 2025 que "Dispõe sobre a concessão de uso do espaça público denominado Velório Municipal para a realização de cerimônias funebres"