Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
02/06/2021
Número do Protocolo
1260
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.549, de 18 de maio de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada