Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Processo: 40/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1260
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.549, de 18 de maio de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 509
Turno: Segundo
Texto original
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Institui no Município de Santana da Vargem o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômicos solidários, revoga a Lei Municipal 1.235 de 21 de fevereiro de 2011 e da outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Processo: 34/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1059
Turno: Primeiro
Texto original
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"Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências " - - |
Aprovado por Maioria Simples |