Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
2446
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a inauguração de obras públicos municipais inacabadas ou que não possam usufruídas de imediato pela população
Indexação
Observação