Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Processo: 43/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1523
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de Santana da Vargem a firmar contrato de concessão de uso do estádio Municipal Hernani Pereira Scatolino às pessoas físicas e ou jurídicas, com a finalidade de exploração remunerada da prática desportiva e o desenvolvimento de atividades físicas e d[a outras providências - - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade entre os presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2021
Processo: 38/2021
Autor: Juninho
Protocolo: 2446
Turno: Segundo
Texto original
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Proíbe a inauguração de obras públicos municipais inacabadas ou que não possam usufruídas de imediato pela população - - 2ª votação.
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Rejeitado |
| 3 |
Projeto Substitutivo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 2658
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as hipóteses de realização de acordo judicial ou administrativo, desistência recursal, e outros em que o Município de Santana da Vargem é parte ou interessado - - 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |