Parecer das Comissões Permanentes nº 153 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2021
Número
153
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
2633
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Autoriza o chefe do poder executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, concessão de direito real de uso de
bem imóvel e dá outras providências".
bem imóvel e dá outras providências".
Indexação
Observação