Tramitações (Parecer das Comissões Permanentes nº 153 de 2021)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/11/2021 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 26/11/2021 | PRESIDÊNCIA - PR | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da lei |
| 23/11/2021 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Aprovada em 2ª votação |
| 16/11/2021 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 1º votação |
| 16/11/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | PLENÁRIO - PLE | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 03/11/2021 | COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Parecer favorável da comissão |
| 05/10/2021 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT | Parecer jurídico com ressalvas |