Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
674
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.158, de 06 de outubro de 2009 (com alteração dada pela Lei Municipal nº 1.241, de 25 de fevereiro de 2011) e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada