Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico - Auxílio Alimentação plc003 | Parecer Jurídico | 06/08/2019 | Tuillis Carvalho S. Pelegrini e Felipe Tomé Mota | parecer003-2019plc.html |
| Impacto orçamentário | Anexo Contábil | 06/08/2019 | Jaicyara Sales Silva | impacto_orc003-2019plc.html |
| ofício 299/2019 | Ofício Executivo | 06/08/2019 | Marília de Oliveira Moura | oficio_299-2019.html |
| ofício 199/2019 | Ofício Legislativo | 19/08/2019 | Luiz Felipe Mendonça Rodrigues | oficio_199-2019.html |
| Redação final ao plcde lei 003/2019 | Redação Final | 22/08/2019 | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | redacao_final.html |