Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
417
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2023
Matéria Anexada
- Parecer das Comissões Permanentes nº 99 de 2023
- Parecer das Comissões Permanentes nº 100 de 2023
- Parecer das Comissões Permanentes nº 105 de 2023
- Emenda e subemenda nº 34 de 2023
- Emenda e subemenda nº 35 de 2023
- Emenda e subemenda nº 36 de 2023
- Emenda e subemenda nº 37 de 2023
- Emenda e subemenda nº 38 de 2023
- Emenda e subemenda nº 39 de 2023
- Emenda e subemenda nº 40 de 2023
- Emenda e subemenda nº 41 de 2023
- Emenda e subemenda nº 42 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o regime de concessão de diárias dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada