Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 12/03/2024 | PRESIDÊNCIA - PR | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 11/03/2024 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Aprovada em 2ª votação |
| 04/03/2024 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 1º votação |
| 04/03/2024 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Emenda(s) aprovada(s) |
| 16/02/2024 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Recebeu emenda(s) |
| 20/11/2023 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Recebeu emenda(s) |
| 30/08/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | PLENÁRIO - PLE | Parecer da Comissão com ressalvas. |
| 29/08/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | Parecer da Comissão com ressalvas. |
| 23/08/2023 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Parecer jurídico com ressalvas |