Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/12/2023 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 12/12/2023 | PRESIDÊNCIA - PR | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 04/12/2023 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Aprovada em regime de urgência. |
| 01/12/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | PLENÁRIO - PLE | Parecer da Comissão com ressalvas. |
| 01/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | Parecer da Comissão com ressalvas. |
| 24/11/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil |
| 21/11/2023 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Parecer jurídico com ressalvas |
| 16/10/2023 | PLENÁRIO - PLE | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | Regime de Urgência aprovado |
| 16/10/2023 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Apresentada em Plenário |
| 11/10/2023 | SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL - SCM | PLENÁRIO - PLE | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |