Tramitações (Parecer das Comissões Permanentes nº 320 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/12/2023 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 29/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 28/12/2023 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Aprovada em regime de urgência. |
| 28/12/2023 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Emenda(s) aprovada(s) |
| 28/12/2023 | COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT | PLENÁRIO - PLE | Parecer da Comissão com ressalvas. |
| 28/12/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT | Parecer da Comissão com ressalvas. |
| 28/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | Parecer da Comissão com ressalvas. |
| 28/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Recebeu emenda(s) |
| 26/12/2023 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Parecer jurídico desfavorável |
| 18/12/2023 | PLENÁRIO - PLE | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | Regime de Urgência aprovado |