Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento par ao exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG n°9076/2023 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada