Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
1419
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo a novos empregos, autoriza a doação com encargos de terrenos situados no Distrito Industrial do Município de Santana da Vargem e dá outras providencias
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada