Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
1428
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública, CONSEP, com sede no município de Santana da Vargem - MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação