Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
1483
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 1248/2011 que "Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio publico municipal, e dá outras providencias"
Indexação
Observação