Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
846
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Portaria Interministerial nº 1413/20213 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada