Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2020 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 2ª votação |
| 17/03/2020 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Emenda(s) aprovada(s) |
| 12/03/2020 | COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT | PLENÁRIO - PLE | Parecer favorável da comissão |
| 10/03/2020 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT | Parecer favorável da comissão |
| 10/03/2020 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Recebeu emenda(s) |
| 27/02/2020 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Parecer jurídico com ressalvas |
| 04/02/2020 | PLENÁRIO - PLE | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | Apresentada em Plenário |
| 17/12/2019 | SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL - SCM | PLENÁRIO - PLE | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |