Tramitações (Parecer das Comissões Permanentes nº 54 de 2019)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 16/01/2020 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Parecer favorável da comissão |
| 16/01/2020 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Parecer jurídico desfavorável |
| 13/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO - GP | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da lei |
| 13/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO - GP | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da lei |
| 17/12/2019 | PLENÁRIO - PLE | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aprovada em 2ª votação |
| 17/12/2019 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Recebeu emenda(s) |
| 17/12/2019 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Recebeu emenda(s) |
| 17/12/2019 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | PLENÁRIO - PLE | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 17/12/2019 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | Parecer favorável da comissão |