Parecer das Comissões Permanentes nº 54 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2019
Número
54
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
1529
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 030/2019 ASSUNTO: “Dispõe sobre a alteração das alíneas "a", "b" e "d", do artigo 3º e do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1282/2011 que "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências"”
Indexação
Observação