Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
1445
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração das alíneas “a”, “b” e “d”, do artigo 3º e do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1282/2011 que “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada