Emenda e subemenda nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda e subemenda
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
19/12/2019
Número do Protocolo
1543
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração das alíneas "a", "b" e "d", do artigo 3º e do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1282/2011 que "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel do patrimônio publico municipal e dá outras providencias
Indexação
Observação