Emenda e subemenda nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda e subemenda
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
1465
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA 02, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10 DE 27 DE JUNHO DE 2023
Indexação
Observação