Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
1339
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2023
Matéria Anexada
- Parecer das Comissões Permanentes nº 225 de 2024
- Parecer das Comissões Permanentes nº 227 de 2024
- Emenda e subemenda nº 22 de 2024
- Emenda e subemenda nº 23 de 2024
- Emenda e subemenda nº 24 de 2024
- Emenda e subemenda nº 25 de 2024
- Emenda e subemenda nº 26 de 2024
- Emenda e subemenda nº 27 de 2024
- Emenda e subemenda nº 28 de 2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Lei de Uso e Parcelamento do Solo no Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada