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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

58

Data de Apresentação

14/05/2025

Número do Protocolo

890

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_58.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Material Didático e Uniforme Escolar na Rede Municipal de Educação de Santana da Vargem

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 890/2025, Data Protocolo: 14/05/2025 - Horário: 14:38:56

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Maio de 2025
    Documento: PARE Nº 102/2025 - PARECER
    Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 58 - 2025 - Visa instituir o programa municipal de distribuição gratuita de material didático e uniforme escolar na rede municipal de educação.
    Data Anexação: 2 de Junho de 2025
    Documento: OFEXP Nº 069/2025 - Ofício Expedido
    Solicita esclarecimentos e complementações técnicas a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025
    Data Anexação: 10 de Junho de 2025
    Documento: OR Nº 074/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
    Solicita retirada do projeto de lei 58/2025
    Data Anexação: 10 de Junho de 2025
    Documento: OR Nº 075/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
    Informa que será remetida nova proposta legislativa de teor do projeto de lei 58/2025
    OpenAPI