Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
1126
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 22/2022 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre a forma de pagamento de adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Documento: ORE Nº 001/2025 - Outros Relatórios
Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 que "Altera a Lei Complementar nº 22/2022"
Documento: ORE Nº 001/2025 - Outros Relatórios
Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 que "Altera a Lei Complementar nº 22/2022"