Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
1373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial;
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Documento: PARE Nº 137/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinário nº 77 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 132/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projeto de lei ordinária do Executivo nº 077/2025 aprovado em reunião ordinária
Documento: PARE Nº 137/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinário nº 77 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 132/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projeto de lei ordinária do Executivo nº 077/2025 aprovado em reunião ordinária