Tramitações (Emenda e subemenda nº 40 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/09/2025 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 28/08/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 25/08/2025 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Aprovada em regime de urgência. |
| 19/08/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | PLENÁRIO - PLE | Parecer da Comissão com ressalvas. |
| 19/08/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | Parecer da Comissão com ressalvas. |
| 19/08/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | Parecer da Comissão com ressalvas. |
| 18/08/2025 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Emenda(s) aprovada(s) |
| 05/08/2025 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | PLENÁRIO - PLE | Parecer jurídico com ressalvas |