Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Santana da Vargem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025)

Total de Relações Matéria - Assunto: 1

Assunto	Matéria
Sistema tributário municipal, distribuição de rend	Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Santana da Vargem
Praça Prefeito Hernani Pereira Scatolino N° 50
CEP: 37195-000 | Telefone: (35) 3858-1229
OpenAPI | Site | Fale Conosco