Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
2140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial"
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: PARE Nº 209/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 108 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação + Anulação de Dotação Orçamentária - R$ 181.444,44 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)
Documento: PARE Nº 209/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 108 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação + Anulação de Dotação Orçamentária - R$ 181.444,44 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)