Parecer das Comissões Permanentes nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1481/2019 que "Dispõe sobre a concessão de direito real de uso com possibilidade conversão de doação e dá outras providências
Indexação
Observação