Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
1487
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1481/2019 que " Dispõe sobre a concessão de direito de uso com possibilidade conversão de doação e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada