Lei Ordinária nº 1.520, de 26 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1520
Ano
2020
Data
26/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1481/2019 que " Dispõe sobre a concessão de direito de uso com possibilidade conversão de doação e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.481, de 07 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica