Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2026 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 18/03/2026 | PRESIDÊNCIA - PR | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 16/03/2026 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Aprovada em 2ª votação |
| 09/03/2026 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 1º votação |
| 03/03/2026 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | PLENÁRIO - PLE | Parecer favorável da comissão |
| 03/03/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | Parecer favorável da comissão |
| 03/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | Parecer favorável da comissão |
| 24/02/2026 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Parecer favorável da comissão |
| 19/02/2026 | PLENÁRIO - PLE | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | Apresentada em Plenário |
| 11/02/2026 | SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL - SCM | PLENÁRIO - PLE | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |