Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do art 41 da Lei Municipal nº 1.483/20219, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar" a fim de alterar o horário de funcionamento
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: - ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS Nº 003 de 2026 - ARO
Ata da 3ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da 16ª legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem realizada no dia dezenove de fevereiro de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Documento: - PARECER Nº 043 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 44 - 2026 - Altera o horário de funcionamento do Conselho Tutelar.
Documento: - ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS Nº 003 de 2026 - ARO
Ata da 3ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da 16ª legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem realizada no dia dezenove de fevereiro de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Documento: - PARECER Nº 043 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 44 - 2026 - Altera o horário de funcionamento do Conselho Tutelar.