Lei Ordinária-GP nº 1.985, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1985
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art 41 da Lei Municipal nº 1.483/20219, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar" a fim de alterar o horário de funcionamento
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.483, de 10 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica