Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
504
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1894/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026."
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: - PARECER Nº 059 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 51-2026 - Altera a LDO vigente para permitir alteração tributária.
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 059 de 2026 - OFEXP
Encaminha projetos de lei aprovados
Documento: - PARECER Nº 059 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 51-2026 - Altera a LDO vigente para permitir alteração tributária.
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 059 de 2026 - OFEXP
Encaminha projetos de lei aprovados