Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
839
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.385/2015, que dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da lei federal nº 12.994/14 e dá outras providências a fim de ampliar o número de vagas do Cargo de Agente de Combate às Endemias
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Documento: - PARECER Nº 087 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 63 - 2026 - Aumento do número de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 102 de 2026 - OFEXP
Encaminha projetos de lei aprovados - Projeto 63 e projeto 64
Documento: - PARECER Nº 087 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 63 - 2026 - Aumento do número de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Documento: - Ofício Expedido Nº 102 de 2026 - OFEXP
Encaminha projetos de lei aprovados - Projeto 63 e projeto 64