Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
839
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.385/2015, que dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da lei federal nº 12.994/14 e dá outras providências a fim de ampliar o número de vagas do Cargo de Agente de Combate às Endemias
Indexação
Observação